TERMOS DO VOLUNTARIADO
Fico ciente que me coloco à disposição como voluntário(a) ao trabalho realizados pela instituição, sem fins lucrativos, nos locais de atuação do instituto, ciente da Lei nº 9.608, de 18/02/1998, que declara que o mesmo não é atividade remunerada, não representa vínculo empregatício nem gera obrigações de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. Neste ato, e para todos os fins em direito admitidos, autorizo expressamente a instituição e seus meios de comunicação - em caráter definitivo, exclusivo e gratuito, a se utilizar de todos e quaisquer direitos de uso de imagem decorrentes especificamente de minha participação em fotos realizadas nas atividades da instituição.
As fotos serão utilizadas em materiais de divulgação interna e externa, inclusive em mídias eletrônicas. Por derradeiro, instituição fica expressamente autorizada a executar livremente a edição e montagem das fotos, podendo proceder aos cortes, fixações e reproduções que entender necessárias, bem como produzir os respectivos materiais de comunicação sendo certo, no entanto, que sua utilização deverá sempre obedecer aos fins estipulados no presente termo, bem como se responsabilizando pela guarda e pela utilização das obras finais produzidas.
PRIVACIDADE DE DADOS
Ao preencher e enviar esta ficha, confirma que foi informado e que está ciente que o mesmo se destina ao cadastro de voluntários da isntituição, Você declara que está ciente de que o tratamento dos seus dados pessoais para finalidade descrita é realizado pela base legal do consentimento contido no artigo 7º, e 11º da LGPD e que representa a sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o tratamento dos seus dados pessoais. Você declara que foi informado que a Instituição é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos, os quais são armazenados por um período de 10 anos, exceto em caso de disposição legal contrária ou quando você (titular) no exercício dos seus direitos revogue o consentimento fornecido para o tratamento do dados pessoais recolhidos.
Caso durante esse tempo se verifiquem alterações consideráveis ao descrito neste documento, pedimos que informe a Instituição para a devida alteração e retificação. A Instituição utiliza medidas técnicas e organizacionais para manter os seus dados seguros e assegurar que serão acessados apenas por pessoas expressamente autorizadas podendo realizar a transferência de seus dados para outro país. Asseguramos que os dados pessoais só serão compartilhados com países que possuem o mesmo nível de segurança ou similar exigido pela LGPD. Os seus dados não serão utilizados para definição de perfis ou de decisões automatizadas. Saiba que você (titular) tem o direito de retificar, alterar, solicitar o acesso, a exclusão, a limitação do tratamento, a portabilidade dos seus dados e também, o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, através do envio de um e-mail para nossa instituição.